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Notícias da Associação de Ciclismo do Porto
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| Em: 2009-05-11 |
Secção:Geral |
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Parlamento aprova Regime Jurídico de luta contra o doping
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A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o Regime Jurídico de Luta Contra a dopagem, que institui a Autoridade Antidopagem de Portugal, transpondo para a legislação nacional as directrizes do Código Mundial Antidopagem. Depois de discutido na comissão de especialidade, no âmbito da qual recebeu pareceres da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o diploma foi agora aprovado em plenário, sem votos contra. PS, PSD e CDS-PP votaram a favor e os restantes partidos abstiveram-se.
Com a nova legislação “reforça-se o controlo, reforça-se a fiscalização dos comportamentos dos atletas. Confere-se a esses atletas direitos que visam defender as suas posições e os seus pontos de vista sempre que há uma situação de controlo positivo”, disse o secretário de Estado da Juventude e dos Desportos, Laurentino Dias, citado pela Lusa.
A nova Autoridade Antidopagem de Portugal vai coordenar todo o trabalho de combate ao doping, quer seja ao nível dos controlos e da punição quer seja no âmbito das campanhas de sensibilização e de prevenção.
Vai assistir-se a um endurecimento das penas desportivas e judiciais. O tráfico de produtos dopantes será punido com pena de prisão (de 6 meses a 3 anos), o mesmo sucedendo com a administração de substância, com ou sem consentimento, embora neste caso a pena varie entre os 6 meses e os 2 anos. No campo desportivo, a primeira sanção pode ir de 2 a 8 anos de suspensão, enquanto que a segunda infracção significa, na prática o fim da carreira desportiva do faltoso: suspensão de 15 a 20 anos |
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